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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/002192/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000786/2021 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 8
  fiscalização de armas, explosivos, munições e substâncias ilícitas é de COMPETÊNCIA PLENA DA UNIÃO (Art. 21, VI e Art. 200, VII), que não mais a delega (nem pode delegar) aos estados, mas a exerce diretamente por meio da Polícia Federal e do Exército Brasileiro. De fato, a Lei federal 10.357 de 2001, complementada pelo decreto 4.262 de 2002 e pela Portaria 1.274 de 2003 do Ministério da Justiça
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 31
  adoção do registro de preços, dada a possibilidade de dimensionamento prévio das reais necessidades administrativas.Em continuidade, considera indevida a imposição de apresentação, para fins de habilitação jurídica, de Certificado de Registro do Ministério da Defesa — Exército Brasileiro, pois, segundo apurou, referido documento está dispensado em face das características da pretensão administrativa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 12
  empresários do ramo da segurança privada, segurança particular. Meu filho capitão Telhada esteve presente também. Então, quero mandar um abraço a todos os amigos e amigas vigilantes particulares, que exercem tão nobre profissão. Parabéns pelo seu dia. Contem com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Foram homenageados 10 vigilantes aqui, que se destacaram em ocorrências, que impediram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 266
  DE NIVEL Ill A, CAPA EXTERNA DO COLETE COMPOSTA DE 67% POLIESTER 33% ALGODÃO, NA COR PRETA, CAPA INTERNA COMPOSTO DE POLIESTER RESINADO OU EM TEFLON, IMPERMEAVEL, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM DOCUMENTO EMITIDO PELO EXERCITO BRASILEIRO((RAT RETEX E TR) - UNIDADE - 465 - SAO PAULO 2 - 4383150 - 1020 - COLETE BALISTICO, COMPOSTO DE ARAMIDA OU POLIETILENO OU ARAMIDA E POLIETILENO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021