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  impedimento legal, férias ou licença médica, a compensação deverá iniciar a partir do retorno às atividades; b) O horário de compensação deverá ser a critério da Chefia, podendo ser feito no início ou final do expediente. 4- A não compensação, total ou parcial, das horas referentes ao recesso e/ou faltas durante a semana que estiver escalado, acarretará descontos na folha de pagamento do servidor a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  /03/78; - o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e - o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado: Empresa lcentro Popular Pró-Melhoramentos de Bom Jesus. Endereço: Rua Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ. CNPJ: 28.812.576/0003-34 Proc. nº: E-08/001/108.831/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2020
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  REGIONAIS -Contribuinte CÓPIA DO DOCUMENTO 30010100031 + Documento TES 947-0-01 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO | 2020060820 EGO —e——= EEE Publicação PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA t 20/06/2020 —Endereço do Imóvel e E = E Coglog | Endereço | Número 075701 | R FRANCISCO TRAMONTANO | 000100 Complesento/Bairro Sub Pref. CEP REAL PARQUE BT | 05686-902 zona de uso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..6052.2021/0002602-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ESPARTACO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E OPERACOES DE SEGURANCA LTDA CNP) 23037515000161 teve sua licença deferida. 6052.2021/0002603-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa ESPARTACO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
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  DESPACHOS: LISTA 642 SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO, 172 6060.2020/0001132-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa MDM CONEXÕES E TUBOS LTDA CNP) 28793522000107 teve sua licença deferida. 6060.2020/0001133-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa MDM CONEXÕES E TUBOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020