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  de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6068.2020/0002330-9 NOTIFICAÇÃO Nº 00101/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 19/08//2020 SUBPREFEITURA: PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Razão Social: Casa 92 Endereço: R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/08/2020
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  elementos constantes do presente, INDEFIRO o pedido, tendo em vista o requerente não anexou os documentos elencados na Portaria 37/SUB-AD/2015. -Publique-se; “Comunicar ao interessado do indeferimento. -Após, arquivo. 6034.2020/0001454-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa KING STAR COLCHOES LTDA CNP) 35207004002920 teve sua licença deferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2020
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  diagnóstico entre outros. Ele é o que autoriza a empresa a exercer as suas atividades, de acordo com o local de funcionamento e garante que estejam atendidas as normas estabelecidas pelos órgãos governamentais. O DECRETO Nº 49.969 DE 28 DE AGOSTO DE 2.008, que “Regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  imprensaoficial covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO 6 - São Paulo, 65 (63) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 2 de abril de 2020 0000.2014/0239250-4 SQUINCRA 0008223800306-1 006 MOLDFLEX PRODUTOS PARA MODELAGEM PROFISSIONAL LTDA EP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86 E DECRETO 49.969/08 0000.2018/0122328-5 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
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  : - NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS - PR-AF 6046.2019/0003159-8 SQUINCRA 0014804800157-1 007 OKKER IND.E COM.DE PROD. ALIMENTÍCIOS IMPEXPLTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: - NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO | DECRETO 49.969/08 SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2021