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Diário Oficial
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revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados proc
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 34
ESTABELECIMENTO
NÃO SE ENQUADRA
DENTRE
OS USOS
MENCIONADOS
NO
DECRETO
N.º 60.127/2021.
PROCESSO
*6068.2022/0007261-3* -
Licenciamento
de
Obras e Edificações
DESPACHO
: INTERESSADO: NEOPARKLET LTDA. INDEFIRO O PEDIDO
DE
CADASTRO ELETRÔNICO
DE
RUAS SP (TERMO
DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO - TPE), TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 27/12/2022, NOS TERMOS DO
DECRETO
Nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 56
Selo Intermediário: 24 meses do recebimento do Selo Inicial Selo Pleno: 36 meses a partir do recebimento do Selo Intermediário
Revalidação
do Selo Pleno: a cada 36 meses a partir do recebimento do Selo Pleno anterior. ANEXO III — Tipos de
estabelecimentos
de Saúde elegíveis. Código tipo de
estabelecimento
POSTO DE SAUDE CENTRO DE SAUDEIUNIDADE BASICA POLICLINICA HOSPITAL GERAL HOSPITAL
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 3
DE
SORVETES - EIRELI CNPJ 35550853000181 teve sua
licença
deferida
. 6036.2021/0000040-3 - Auto
de
Licença
de
Funcionamento
Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa SORVETOTECA COMERCIO
DE
SORVETES - EIRELI CNPJ 35550853000181 teve sua
licença
deferida
. FREGUESIA-BRASILÂNDIA GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA MUNICIPAL
DE
PROCESSOS
- SIMPROC
DESPACHOS
: LISTA 2021-2-005 PREFEITURA REGIONAL
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 191
Estados (artigo 7º, 8 19).
Aos
órgãos
de
fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios compete a fiscalização dos
estabelecimentos
que
menciona
, para a verificação das condições
de
licenciamento
e
funcionamento
das atividades farmacêuticas (artigo 44, Lei nº 5.991/73), inexistindo proibição legal para que a farmácia alopática,
devidamente
licenciada
e autorizada a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
que, não sendo requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento
desta
notificação
mencionar
o número do
processo
que a gerou e o número do
processo
do pedido
de
Alvará
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
; b) Fica ressalvado que o recebimento
desta
por preposto ou empregado do intimado, implica