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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 64 - São Paulo, 131 (28) Diário Oficial Poder Executivo - Seção II quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SOROCABA NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor Técnico |, de 10-02-2021. Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Proc. de Cumprimento de Sentença 0027718
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2021
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  30 ANO XLVIII - Nº 052 - PARTE | SEGUNDA-FEIRA - 21 DE MARÇO DE 2022 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
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  Embarcação - TIE e) Termo de Responsabilidade da Marinha (Anexo ao TIE) f) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ou Arrais-Amador 9) Certificado de Segurança de Navegação (CSN) - Para embarcações com Arqueação Bruta superior a 20 h) Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) - Para embarcações com Arqueação Bruta superior a 10 i) Foto da Embarcação j) Comprovante de participação como voluntário em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  ANO XLVII - Nº 220 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 23 DE NOVEMBRO DE 2021 26 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Art. 10 - A atualização da classificação das unidades escolares descritas nesta Resolução poderá ocorrer bienalmente, sempre tomandose por base os dados do Sistema Conexão Educação. Parágrafo Único - Fica definido o dia 01 de janeiro subsequente à data de publicação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2021
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  da ARP, obrigada a cumprir. Esta também é a doutrina de Marçal Justen Filho, citada pela defesa da interessada (fl. 440): "Se o sujeito deixa de formalizar a contratação administrativa decorrente do registro de preços quando convocado a tanto, incidirá numa infração que apresentará duas facetas. Por um lado, configurar-se-á inadimplemento absoluto previsto no art. 81 da Lei [Federal] nº 8.666/1993
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2022