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  pelo Daee e Sabesp em reunião de 04.04.2023: Pedido deferido. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 450/22. Protocolo 15.292 — Loteamento Residencial “Sol Nascente”, Marília — SP. Solicitação de Revalidação do Certificado. O Certificado nº 0138/2018 foi revalidado até 23/05/2027. 02 — Expediente 192/23. Protocolo 16.046 — Loteamento “Parque Residencial Paulo Norberto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/06/2023
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  Incorporadora Ltda. 6 - Por solicitação do Interessado fica cancelado o Protocolo 17.363, no Município de Cajamar, em nome de Galáxia Empreendimentos Imobiliários Ltda. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 293/21. Protocolo 15.504 — Loteamento “Jardim Meridional”, Presidente Prudente — SP. Atendimento das Exigências Técnicas referente a Revalidação de Certificado. O Certificado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/04/2022
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  ”, Araçatuba — SP. Solicitação de Alteração do Projeto de Esgoto. O novo projeto foi deferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 04 — Expediente 183/21. Protocolo 14.834 — Loteamento “Nova Caucaia Residencial 1”, Cotia — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 293/2018 foi revalidado até 14-08-2022. 05 — Expediente 184/21. Protocolo 14.835 — Loteamento "Nova Caucaia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2021
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  ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2021/0011870-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0073/ CONTRU/DLR / 2021 EMISSÃO: 14/11/2021 SUBPREFEITURA: PI 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: TUY BAR COCINA OU QUEM ESTIVER OCUPANDO O LOCAL Endereço:RUA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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  NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LIDA ALVARA DE AUTORIZACAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO CRYPTON HOUSE OF COMMONS, A SER REALIZADO NO SÃO PAULO EXPO, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/03676-00, PUBLICADO EM 05/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022