10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do

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  por este Tribunal. Determinou, por fim, ao Cartório, após o trânsito em julgado, que encaminhe os autos à Unidade de Fiscalização competente, para as providências de envio de cópia digital à Câmara Municipal, e, em seguida, ao arquivo. Presente o Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Júnior. Publique-se. São Paulo, 05 de outubro de 2021. ANTONIO ROQUE CITADINI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2021
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  /2020, os seguintes processos: RELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS Processo TCE nº 116.165-2/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE e por CARLOS EDUARDO MILAGRES PEREIRA Processo TCE nº 206.790-1/2008 - APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF DE ASSIS DOS SERV MUN DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/07/2020
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  Secretário-Geral Ricardo E. L. O. Panato, a Subsecretária-Geral Roseli de Morais Chaves e a Procuradora-Chefe da Fazenda Substituta Claudia Adri de Vasconcellos. Havendo número legal, a Presidência declarou aberta a sessão sob a proteção de Deus. ORDEM DO DIA A seguir, foram discutidos e julgados os processos em pauta. O inteiro teor dos acórdãos estará disponível no sítio eletrônico do Tribunal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  , na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. Id: 2451261 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023. OBJETO: Contratação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/01/2023
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  preclusão da prova. As informações deverão ser encaminhadas para o e-mail: pge-ppd-1upQsp.gov.br. 4) Observo que no tocante aos demais documentos médicos que a defesa deseja apresentar, originários do CAPS, se não aqueles juntados aos autos, deverá obtê-los diretamente, e apresentados no prazo de 30 dias. 5) A testemunha receberá em seu endereço eletrônico, com antecedência, link com as orientações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2020