10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

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  multa (fl. 17). 9. A empresa HKA Tecnologia do Brasil EORELI-EPP, foi notificada em 30 de janeiro de 2023 para ser cientificada da decisão final do processo sancionatório (fls. 20/21) e, apresentou tempestivamente, o presente recurso em 03 de fevereiro de 2023 (fls. 25/28) alegando, em síntese, o seguinte: 9.1. que durante a participação no certame, o distribuidor informou que os scanners já estavam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 3
  relatoria o Presidente do Conselho de Contribuintes e os Conselheiros que tenham participado da referida decisão. Parágrafo único — O Conselheiro que, na Câmara Especial, estiver substituindo o Presidente do Conselho de Contribuintes na presidência da referida Câmara, também não atuará como relator de Recurso de Revisão, devendo ser marcada extrapauta para os processos sob sua responsabilidade. Art. 44
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
  a Empresa MANUPA COM. E.l. DE EQUIP. E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 03.093.776/0001-91, acerca desta decisão; 13.2. encaminhar expediente à Seção Correcional desta Diretoria de Logística, para a instauração de Processo Sancionatório em desfavor da Contratada; 13.3. 0 encarte deste expediente nos autos do processo, juntamente com o Parecer Referencial CJ/PM nº 2/2018 e Cota CJ/PM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.708/2018 - Protocolo 418.264/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0627/2020, publicada no D.O.E. em 26/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 35º Reunião de 29/09/2021, publicado no DOE em 02/10/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0955/18, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
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  “IMPUGNAÇÃO DESPACHO - DIRETORIA TÉCNICA DE SAÚDE - Em: 20/01/2023 Interessado: HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS DR. MANOEL BIFULCO Assunto: ANÁLISE E DECISÃO SOBRE A PREGÃO ELETRONICO Nº 005/23 — PROCESSO SES-PRC-2022/76713, OFERTA DE COMPRA Nº 0901590000120230C00002 - APRESENTADA PELA EMPRESA AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, NOS AUTOS DO REFERIDO PROCESSO PROMOVIDO PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS LIQUEFEITOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023