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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  Notificação O Estado de São Paulo, por intermédio do Cto. Det. Prov.“Asp Charles D.teixeira” PG, comunica a E. G. Damasceno Eireli - CNPJ: 33.133.806/0001-07, já qualificada no edital, acerca da decisão proferida nos autos do processo SAP-PRC-2020/19787: Multa, no valor de R$846,00, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e resolução Resolução SAP 06
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.754/2017 - Protocolo 374.845/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0351/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 89
  » Prodesp quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (88) - 89 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.843/2019 - Protocolo 451.507/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0275/2021, publicada no D.O.E. em 14/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  $ 34,10, nos autos do Processo Sancionatório CPAM10-036/14/19, o qual apurou o atraso na entrega dos objetos contratados pela Nota de Empenho 2019NE00920, Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 31/01/20, encartado aos autos, atribui-lhe o efeito suspensivo e devolutivo.(Despacho CPAM10-371/14/19) Comunicado Juízo de Admissibilidade de Recurso O Dirigente da UGE 180.224
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  Resolução SSP-333/05, imposta nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-003/041/19. 2. Fica VSa. intimada a recolher, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta notificação, em favor do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), por meio de depósito bancário no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta corrente 139256-5, a quantia de R
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020