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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da não entrega dos
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    Comando de Policiamento de Área Metropolitana Um, não teria cumprido com sua obrigação ao não manter o serviço de reprografia, incorrendo em inexecução parcial. Diante do exposto, instauro o presente processo sancionatório, nos termos da Resolução CC-52, de 19-07-2005, e da Portaria DFP-005/10/17, visando apurar a responsabilidade da mencionada empresa, a qual estará sujeita às penalidades
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    10 - São Paulo, 131 (31) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Despacho do Dirigente, de 15-02-2021 Decisão em Recurso Administrativo - Despacho CPC051/131/2021 Referência: Processo Sancionatório CPAM2-003/041/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CPAM2-003/041
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 8
    agosto de 2023. DESPACHO Nº CMB- 211/30/23 Do Dirigente UGE 180340 - CMB Ao Ch Seç Fin. Assunto: Prorrogação de prazo para entrega de Baterias Eletrônicas para AINM. Referência: 1) Contrato nº CMB-006/30/23; 2) Parte nº CMB-319/30/23, de 26JUL23 e apensos. 1. Considerando o Processo nº CMB-2023016366-8, que trata da aquisição de Baterias Eletrônicas para Armas de Incapacitação Neuromuscular da marca
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 348
    , Donaduzzi & Cia CNPJ: 73.856.593/0001-66 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2021/53255
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
    Dra. Joice Vanessa dos Santos, OAB/ SP nº 338.189, protocolizado no Departamento Técnico da Corregedoria PM em 21FEV22, sob o Nº 833/22, no qual requer, em síntese, o reconhecimento da improcedência das acusações descritas na Portaria, dada a insuficiência de provas, com o consequente arquivamento do aludido Processo Regular. Todavia, NÃO CONHEÇO do pedido, haja vista que o momento processual para
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/03/2022
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