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Diário Oficial
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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 49
DE ADMINISTRAÇÃO Comunicado
Processo
: 720276/2019 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF Assunto: Aquisição de material de enfermagem Com fundamento no artigo 87º
da
Lei 8.666/1993 e nos artigos 5º e 6º
da
Resolução SS 92/2016, comunicamos a empresa Medtronic Comercial Ltda.
da
instauração de procedimento
sancionatório
de multa
decorrente
do
não
cumprimento
da
obrigação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 110
.
DATA
DA
ASSINATURA: 28/05/2020 PRAZO DE
ENTREGA
: 60 (sessenta) dias Diretoria de Finanças Centro Integrado de Apoio Patrimonial CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL UGE — 180164 DESPACHO Nº CIAP-024/421/20 1. Após análise
do
Relatório elaborado pelo Encarregado
do
Processo
Sancionatório
nº CIAP-014/421/2019 (fls. 240 a 245), cujos argumentos são acolhidos como razão de decidir, verifica-se que: 1.1
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
Militar, após detida análise
do
Processo
Sancionatório
nº CPAM11053/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente
da
UGE 180353,
do
CPA/M-11, decide aplicar à empresa CENTRO AUTOMOTIVO MARCAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.209.379/0001-26, a penalidade de multa no valor de R$ 3.273,96 (três mil duzentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos), em face
do
atraso na
entrega
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
ao
Processo
Sanção referente ao CONVITE ELETRONICO 006.00075065/2023-44; aplico a medida abaixo à empresa DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LUX LTDA, CNPJ: 44.259/0001-05, já qualificada nos autos, em virtude
do
atraso na
entrega
, referente a nota de empenho 2023NE00781; Tendo em vista a
entrega
do
material, mesmo que em atraso, altero a pena inicialmente imposta de suspensão temporária para aplicação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 27
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FECHADURA BIOMÉTRICA DE EMBUTIR/ SOBREPOR NA PORTA QUE
DÁ
ACESSO AO LABORATÓRIO DE ENTORPECENTES
DO
NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA - COM
ENTREGA
IMEDIATA — PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS PREGÃO ELETRÔNICO SPTC n.º 217/2023
PROCESSO
SPTC n.º 060.00009616/2023-27 OFERTA DE COMPRA Nº 1802160000120230C00397
DATA
DA
REALIZAÇÃO
DA
SESSÃO