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    do laudo de ativos 082.00.01.008 Processo para Disposição de Bens Móveis ou Imóveis de Prestadora de Serviços públicos USE Processo de autorização para disposição de bens móveis ou imóveis de prestadora de serviços públicos 082.00.01.007 Processo sancionatório de gás canalizado 082.00.03.002. Processo sancionatório de saneamento básico 082.00.03.005 Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (PD
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
    contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.475/2017 - Protocolo 364.368/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 11
    telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 94
    Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.186/2018 - Protocolo 423.512/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0416/2021 publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
    Jose de Oliveira 336405650 PTupi Paulista previsto no art. 109 da Lei Federal 8666/93 e prevê o prazo de COMANDO DE POLICIAMENTO DO . =. Antonio Jose Gonçalves Gomes 432158200 P Florida Paulista 05 dias úteis a contar da ciência sobre a decisão em Processo INTERIOR 7 - SOROCABA Penitenciária Antonio Lopes a Siva 19219609 Cp acoembu Sancionatório; o ã íci ili i Antonio Luiz Antunes. 322616839 Cop
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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