10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 43
  licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 03 (três) anos, em razão de descumprimento de obrigação decorrente do compromisso assumido nos termos do Contrato nº 01/2022, celebrado entre o Estado de São Paulo, por meio do Hospital Geral “Dr. José Pangella”, de Vila Penteado, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, objetivando a prestação de serviços de limpeza hospitalar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e contraditório, não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução parcial do Contrato nº 002/2021, perpetradas pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, situada na Praia de Botafogo, 190 CEP: 22250-900, Rio de Janeiro - RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 31
  nenhuma parcialidade, mas sim a extrema necessidade em atender a supremacia do interesse público sobre o privado, agindo de forma moral e eficiente para atender aos anseios públicos, bem como dar probidade aos procedimentos de compra e recebimento de materiais. 10. O Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu pela ocorrência de inexecução total do contrato, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
  Paulo — Nobre Distribuidora Suprimentos para Informática ME. Assunto: Contrato Administrativo. Procedimento Sancionatório. Inexecução Total do Contrato Entrega de Mercadoria em Desacordo com as Especificações. Aplicação de Penalidade. À vista dos elementos de instrução do presente processo e das manifestações da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que adoto como fundamento e razão de decidi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 120
  Administração, ensejará a multa correspondente a 20% do valor do ajuste ou multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação para realização da obrigação não cumprida, prevalecendo a de maior valor. Artigo 3º — A inexecução total do ajuste, ensejará aplicação de multa de 30% do valor do ajuste ou multa correspondente à diferença de preço resultante de nova licitação para realização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022