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  . Id: 2236415 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, . TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 02.01.2020 PROCESSO Nº E-26/007/57/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$300.000,00, com fulcro no artigo 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005714/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DOT LIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA, referente à aquisição de base de dados de medicamentos Micromedex, no valor de R$ 113.854,00, com fulcro no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2023
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  Municipais de Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no 82º, art. 36 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art.22, da Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012. Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 05/05/2022
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  ser conhecido por intempestivo. De fato, o Requerente foi regularmente intimado da decisão proferida pela Presidência do CMT no Recurso de Revisão nº 6017.2022/0011150-5, através de sua advogada, por meio eletrônico via DEC — Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano, em 07/03/2022 (leitura), conforme doc. nº 060495669 deste processo, em consonância com o disposto no art. 44, 8 2º da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  Geral de Proteção de Dados Pessoais e com garantia de alta disponibilidade que atenda de forma ampla às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme autorização do Ordenador de Despesa desta Pasta (46209792). PROCESSO Nº SEI-120001/009995/2020 - RATIFICO com fulcro no artigo 24, inciso XII, da Lei nº 8.666/93, a contratação direta por dispensa de licitação, em favor do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2023