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  /2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor das empresas SANRITA COMERCIO E SERVIÇOS e T.P.S. DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA., referente à aquisição de gêneros alimentícios, para fornecimento na sede da FIPERJ, situada na Praça Fonseca Ramos, s/nº, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja, Centro - Niterói/RJ, com fulcro no art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/12/2021
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  Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica estabelecido
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
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  , em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos continuos dip(Dpmerj.rj.gov.br como canal de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/11/2023
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  DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e; - o Proc. nº SEI-350487/002198/2021, o qual indica servidor para substituição e inclusão em comissão de fiscalização; RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
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  atribuições legais, CONSIDERANDO: - o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, - o Proc. SEI-350060/000799/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização. RESOLVE: Art. 1º - Fica designado, a contar de 19 de abril de 2023, o servidor, MAJ PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/05/2023