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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
licitação em conformidade com o artigo 26 da lei nº 8666/93
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 3
vem, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com
o
que determina
o
Artigo
26
da
Lei
Federal
nº
8.666/
93
,
com
suas alterações posteriores, e atualizada pela
Lei
nº
9.648/98 e considerando
o
que consta do presente Procedimento de Inexigibilidade
nº
07/2023, RATIFICA a contratação
da
empresa
GÊNESIS CAPACITAÇÃO
EM
GESTÃO PÚBLICA, CNPJ:24.450.024/0001-00, para realização de curso de capacitação
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 158
conformidade
com
a legislação vigente e cumpridos
os
apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE
nº
296/2022 de 25/11/2022, DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
, de acordo
com
o
que preceitua
o
Inciso | do
artigo
25
da
Lei
Federal
nº
8666
/
93
e alterações posteriores, c/c
Lei
Estadual
nº
6544/89, visando à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA
O
SISTEMA DE TRANSPORTE
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 155
III do
artigo
25,
da
Lei
8.666/
93
,
com
alterações posteriores, pelo valor total de R$ 6.500,00. Publique-se na Imprensa
Oficial
, nos termos do
artigo
26
da
Lei
8.666/
93
,
com
alterações posteriores. Águas de Lindóia, 02 de janeiro de 2.020 Gilberto Abdou Helou Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 002/2020 Estando
em
conformidade
com
a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 35
meio
da
empresa
Autopass S/A, CNPJ 07.140.538/0001-40,
com
fundamento no
artigo
25, inciso |,
da
Lei
Federal 8.666/
93
e suas atualizações posteriores, e
em
conformidade
com
o
artigo
26
, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2019/02737 Interessado: Hospital Geral de Guaianases Assunto: Vale Transporte Processo Ratifico a inexigibilidade de
licitação
declarada pelo Diretor Técnico de Saúde III
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 335
8.666/
93
, justificada a inexigibilidade e instruído
o
procedimento de
conformidade
com
o
artigo
26
da
referida
Lei
, RATIFICO a inexigibilidade de
licitação
para pagamento
da
franquia do Seguro do veículo Ambulância Master Grand Furgão,
nº
chassi:
93YMAFEXCMJ428312
, PLACA FAU 3458, que foi atingido por uma árvore quando
o
condutor seguia pela via,
danificando
-
o
, tendo
como
resultado
o
Sinistro