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  PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA "Processo Licitatório do Pregão Presencial N.º 44/2023" HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14-12-2006 e suas alterações e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 232
  Lei nº 13.019/2014, e no Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS — APAE DE POMPEIA, (incluído pela Lei Federal nº 13.204/2015) e, tendo em vista os elementos que instruem o processo de Dispensa Licitação. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei n 8.666/93. DETERMINO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2022
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  , TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 31.03.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/033224/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em Secretaria de Estado de Transportes favor da NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2022
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  Moscardini de Oliveira. INSTRUÇÃO: UR — 06 — Unidade Regional de Ribeirão Preto. ADVOGADO: Sr. Carlos Eduardo Zamoner — OAB/SP n.º 269.608. EXTRATO: Nos termos consignados em sentença, JULGA-SE REGULAR COM RESSALVA as contas em apreço, com fundamento no artigo 33, Il, da Lei Complementar Estadual n.º 709, de 14 de janeiro de 1993. Em conformidade com as explicações expendidas no corpo desta decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2020
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  RATIFICANDO, em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a situação de dispensa de licitação reconhecida pelo Diretor Geral, Técnico Ill, da Penitenciária 2 de São Vicente, com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da referida lei, em favor da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP visando aquisição de 268 peças de uniforme - camisas polo - para servidores da unidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021