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  elementos constantes no presente, em especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade com inciso Il do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações subsequentes, 1. AUTORIZO o aditamento do ajuste celebrado com a empresa TMS PURIFICADORES E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
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  compatíveis com os praticados no mercado. A aquisição em pauta deverá ser processada, nos termos do artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores — Dispensa de Licitação, em virtude da necessidade imediata. EXTRATO DE CONTRATO Nota de empenho: 2023NE00664 Processo 006.00005163/2023-14 Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação BEC Fundamento legal: art. 24, inciso II da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2023
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  valor total de R$ 3.850,00, e homologa o processo DLC nº 12368/2023. Sumaré, 19 de junho de 2023. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  BORBOREMA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 22/2023 — Dispensa 09/2023 Despacho do Prefeito em 10/02/2023 Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, RATIFICO e torno público o parecer da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica Municipal que opinaram por ser DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do artigo 24 inciso “IV” da Lei nº 8.666/93, para a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  endereço eletrônico www.bec. sp.gov.br. CAPELA DO SOCORRO GABINETE DO SUBPREFEITO DESPACHO AUTORIZATORIO 1- À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pela Lei 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/03, observando o artigo 24, inciso Il da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 58.606/19, AUTORIZO a contratação da prestação de serviços de chaveiro conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2020