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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 252
  SemPapel nº SAP-PRC-2022/51002, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (novembro a dezembro), nos termos do artigo 13, inciso VII da Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. do Decreto 49.722 de 24/06/2005 e c.c. artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal 10.520 de 17/07/2002 na seguinte conformidade: - NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.528.442/0001-17, dos seguintes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
  Oficial do Estado S/A - Imesp, CNPJ 48.066.047/0001-84, por estar com a documentação de habilitação válida e apresentar o menor preço, aferido por pesquisa de mercado. O valor total para atender a presente despesa importa em R$ 112,50. Declaro a dispensa de licitação, conforme o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 244
  ANTONIO BAZILIO, Prefeito Municipal HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 04/2021 — PROCESSO Nº 009/2021 REFERENTE: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, DESTE MUNICÍPIO. RATIFICAÇÃO ASSUNTO: Reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme inteligência do inciso X, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21.06.1993, e suas alterações. Tendo-se em vista os pareceres
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 35
  continuidade de atendimento do paciente Antonio Daniel Ribas em cumprimento à decisão judicial. Declaro a dispensa de licitação, conforme o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89 e alterações posteriores e autorizo a aquisição, que conforma consta no presente expediente será feita da empresa PORTAL LTDA, CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  termos do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e atualizações posteriores, ratifico a declaração de dispensa de licitação, conforme previsto no inciso XXII do artigo 24 da citada lei federal, a fim de que produza eficácia aos atos, conforme documentos e informações acostadas no processo supra citado, relativo ao pagamento de energia elétrica para a empresa Companhia Paulista de Força e Luz. DESPACHO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2022