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  de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se a situação emergencial oriunda do cumprimento da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal Saúde e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/04/2020
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  milhão cento e sessenta e oito mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos)Na sessão de abertura a empresa CONSTRUTORA MADRI LTDA apontou que a empresa OUROPAV CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA, não constou a composição de custo unitário. Em conformidade com o disposto no artigo 43, 83º da Lei Federal nº 8.666/93, a Comissão de Licitação e a parte técnica da Secretaria de obras, ao analisar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 50
  ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 05.03.2021 PROCESSO Nº SEI-070002/000669/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso XXII do artigo 24 da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA (ANTES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO- CENF) - CNPJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/03/2021
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  : Prorrogação de prazo em mais 12 meses; Valor: R$ 193.280,00; Processo: DLC nº 038/2019; Assinatura: 31/07/2023; Sumaré, 31 de julho de 2023 MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA - SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/08/2023
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  wwwlicitacoes-e.com.br, nº da licitação no Banco do Brasil: 1009589. Nos termos do Artigo 109 Inciso | “c” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventuais recursos. Sorocaba, 31 de agosto de 2023. Regiane Christina Florentino Frassato - Pregoeira. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2023