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    DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 28/02/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
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    DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 24.05.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/030337/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PENSACOM ENTERPRISES GROUP, OBJETO: Importação de reagentes para HLA - RESOL. CONJ.SES/UERJ 1004/22, no valor de R$ 320.871,89 com fulcro
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 162
    . CONTRATADA: METALVET MOVEIS VETERINARIOS LTDA CNPJ Nº: 63.052.252/0001-84 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Prefeito RECONHECE E RATIFICA com base no Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO referente ao Processo nº 554/2020-SUP; 8595/2020-GPRO, com fundamento no art. 24º, inciso IV da lei supracitada, cujo objeto consiste na aquisição emergencial de inseticida
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
    -310003/000628/2022 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 308
    RINCÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO COMUNICADO DISPENSA Nº 02/2023 — PROCESSO Nº 20/2023 BRAZ RODRIGUES, Prefeito Municipal de Rincão, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.882/94, COMUNICA que nesta data, ratificou a dispensa de licitação, na seguinte contratação: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO À
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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