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  Fornecimento nº 3.321/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 - PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.411/2023, Conforme Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. FUNDAMENTAÇÃO: Inc. IV do Art. 24 da mesma lei. EMPRESA: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda (CNPJ/MF nº 49.228.695/0001-52). VALOR GLOBAL: R$ 79.200,00. OBJETO: Aquisição de tubos para coletas de sangue. PRAZO DE ENTREGA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
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  LTDA, CNP) nº 11.406.226/0001-03, sob o protocolo de Processo Administrativo nº 18.805/2022, ao edital da licitação em epígrafe, e DETERMINADO, diante dos motivos expostos pelo secretário responsável da pasta requisitante, com base no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e em homenagem ao princípio da autotutela Administrativa, a REVOGAÇÃO da licitação em assunto, para todos os fins de efeito e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2023
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  Art. 26 da LF nº 8.666/93. CONTRATADA: INCS — Instituto Nacional de Ciências da Saúde (CNPJ/MF sob o nº 09.268.215/0001-62) através do PROCESSO de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24 Inc. IV da mesma lei. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos, de enfermagem e afins, para complementação de escala da Rede de Atenção Primária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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  de 2023. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura http:// licitacao-mgcon.mogidascruzes.sp.gov.br/. Francisco Cardoso de Camargo Filho. Diretor Geral do SEMAE. RATIFICAÇÃO Ratifico o parecer jurídico, bem como as demais informações constantes do processo nº 201.151/2023, com fundamento no art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2023
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  . Assinatura: 15.05.2023. DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - AVISO DE RATIFICAÇÃO e EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/PMMG/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023, Conforme Art. 26 da LF nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: Caridade de Jesus Braga (CNPJ/MF Nº 18.501.337/0002-29) através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1.248/2023. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24 Inc. IV da mesma lei. OBJETO: Moradia provisória
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023