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  Art. 26 da LF nº 8.666/93. CONTRATADA: INCS — Instituto Nacional de Ciências da Saúde (CNPJ/MF sob o nº 09.268.215/0001-62) através do PROCESSO de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24 Inc. IV da mesma lei. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços médicos, de enfermagem e afins, para complementação de escala da Rede de Atenção Primária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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  8.168/2023 - Dispensa a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 24, IV e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação do Secretário de Finanças Ricardo Abílio, ratificado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Gabriel Bastianelli nos referidos autos, para autorizar o empenho prévio em favor da empresa RF MEDICAMENTOS LTDA,, inscrita no CNPJ/MF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023
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  LTDA, CNP) nº 11.406.226/0001-03, sob o protocolo de Processo Administrativo nº 18.805/2022, ao edital da licitação em epígrafe, e DETERMINADO, diante dos motivos expostos pelo secretário responsável da pasta requisitante, com base no Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e em homenagem ao princípio da autotutela Administrativa, a REVOGAÇÃO da licitação em assunto, para todos os fins de efeito e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2023
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  dois mil trezentos reais). Mogi das Cruzes, em 24 de outubro de 2023. FRANCISCO CARDOSO DE CAMARGO FILHO - Diretor Geral SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESPACHOS: Processo nº 7.944/2023 - Declara inexigível a licitação e ratifica o procedimento com fulcro nos artigos 25, Il cc. 13, Vle 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores atualizações, consoante manifestação do Secretário de Finanças
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2023
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  DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS E RETOMADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2023 Na minha qualidade de Titular da Pasta da Educação, requisitante da presente licitação Pregão Presencial nº 08/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparo de refeições, em condições igiênico-sanitárias, adequadas e em conformidade aos padrões nutricionais, além de conservação da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023