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  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZENITE INFORMACAO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  ENERGIA ELÉTRICA NO CEU TREMEMBÉ. EMPRESA ENEL ELETROPAULO. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. ART. 25, “CAPUT”, LEI Nº 8.666/93. DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO 6016.2020/0042771-6 | - À vista dos elementos que instruem o presente os autos em epígrafe, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669/2020 e com fundamento no caput do Artigo 25 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
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  , trinta e dois reais e setenta e cinco centavos). conforme preceitua o art43, VI, da Lei 8.666/93. Restaram Deserto o item 01 e Fracassado o item 03. ld: 2451580 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 11/01/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/010836/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2023
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  SEI-260007/024516/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da BR LIFE, LLC, OBJETO: Importação de kits e reagentes Tipagem HLA para atender ao Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação, no valor de R$ 138.223,39 com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 115
  Saúde, em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a contratação de empresa especializada através de DISPENSA DE LICITAÇÃO para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXAMES DE RAIO-X, procedimentos descritos no Grupo 2 Subgrupo 4 da Tabela SUS, assim como fornecimento dos equipamentos necessários para adequada realização dos serviços, incluindo Sistema de Digitalização das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020