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  , 1.757.191, 1.799.195, e as receitas diretamente arrecadadas, denominadas "Próprias", deverão ser classificadas e contabilizadas no sistema SIAFE-Rio, pelo órgão gestor, no prazo de até 48 horas após seu respectivo ingresso, respeitando-se as respectivas competências. Art. 9º - As operações realizadas entre órgãos e demais entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social deverão ser
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/02/2023
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  , implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. Orçamento Público: conceitos e princípios. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na Constituição Federal de 1988: LDO, LOA e PPA. O orçamento na Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceituação e classificação da Receita Pública
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  ANO XLVI - Nº 218 - PARTE | 5 , PODER EXECUTIVO DIÁRIO ER OFICIAL QUINTA-FEIRA - 26 DE NOVEMBRO DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GOVERNO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA! BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SE JANEIRO A OUTUBRO 2020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO Continuação Emissão: 19/11/2020 RREO - Anexo | (LRF, Art. 52, inciso |, alíneas “a” e "b” do inciso Il e $1º) R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/11/2020
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  80 - São Paulo, 65 (101) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 30 de maio de 2020 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONSOLIDADO GERAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL/2020 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2020
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  e Ill do art. 23, da Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Seção | Da Estimativa da Receita Pública Art. 3º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 129.255.229.840,00 (cento e vinte e nove bilhões, duzentos e cinquenta e cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/12/2022