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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 57

, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de REINCIDÊNCIA será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: 024.00018877/2023-74 / SES-PRC-2023/19719 Contrato: 2023NE00561 Objeto: : Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Empresa: BLAU FARMACEUTICA S/A CNP): 58430828/0001-60

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
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autuado comparecer para a retirada de apreensões, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descarte, no caso de existência de auto de apreensão. Para pagamento da multa acesse a página da internet https:/Awww.procon.sp.gov.br/autoinfracao. Indefiro o pedido para envio de notificação no endereço da autuada, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52

administrativa de multa, nos termos do 81º do artigo 5º c/c inciso Il do artigo 7º, da Resolução SSP-333/05, bem como a penalidade restritiva de licitar e contratar com a Administração pelo período de 02 meses, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM3-015/1.3/18. 2. Fica aberto o prazo de 10 dias úteis para apresentação de recurso

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/07/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13

. Processo Sancionatório nº CMed-005/543/22. Processo nº CMed-2021220691. Interessada: URSA COMERCIAL LTDA. 1.Após detida análise do presente Processo Sancionatório nº CMed-005/543/22, em desfavor da Empresa URSA COMERCIAL LTDA, CNP) nº 26.628.908/0001-38, a qual impetrou RECURSO ADMINISTRATIVO, objetivando afastar a sanção administrativa que lhe foi imposta, em face do descumprimento injustificado

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 204

: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA. Comunicamos à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2022