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  existem lances de desempate ME/EPP para o item Eventos do Item Evento Data Observações Cancelado 18/02/2021 09:50:50 Todas as propostas do item foram desclassificadas. Proposta desclassif. pelo pregoeiro 18/02/2021 09:50:50 Desclassificação da proposta de R$ 5.000,0000. Item desclassificado com base no art. 49 inciso II da Lei Complementar nº 123/2006 e artigo 15 inciso | do Decreto Municipal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2021
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  ; CONTRATANTE: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente; CONTRATADO: GUILHERME ALAN GOLINO ME, inscrita no CNPJ nº 36.056.811/0001-51; FUNDAMENTO LEGAL: com base na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto nº 49.722 de 24 de Junho de 2005, pelo regulamento anexo a Resolução nº CC-27 de 25/05/2006 e CC-48 de 05/11/2007 e resolução SSP 333/05; Parecer Jurídico nº Parecer Referencial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021
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  236/2023 — Objeto: registro de preço de empresa especializada para a prestação de serviços de exames complementares veterinários (hemograma completo, exames protoparasitológico, raio-x e ultrassom abdominal) para uso no Centro de Controle de Zoonoses/Bem Estar Animal. Foi aberto o envelope proposta da empresa: DAIENE KARINA AZEVEDO CASAGRANDE - ME. A pregoeira adjudicou o lote único do objeto do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2023
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  proposta. Podem nós informar? RESPOSTA 4: Conforme modelo de Proposta de Preços constante no Anexo Il do Edital, a Proposta de Preços não pode ter validade inferior a 60 dias corridos. PERGUNTA 5: No quesito EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS ORIGINAIS: Considerados os relevantes fundamentos lançados antes, esse órgão permitirá, com base na validade reconhecida para a assinatura eletrônica em todos os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022
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  de R&M Reparos e Manutenção, sem vinculo com Alberico Di Cesare Neto; Apresentar Carteira do CAU e CCM do autor do projeto; Apresentar declaração nos termos da RESOLUÇÃO/CEUS0/118/2014, para obtenção do movimento de terra, que foi atualizada pelo novo COE: declaração nos termos do Artigo 23 da Lei 16.642/2017, com base na Seção 3.B da Portaria nº 221/SMUL-G/2017 de 21/07/2017, devendo ser atendido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022