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  /0035030-3 Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD, conforme documento SEI nº 033118016, em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida na ação ordinária, autos nº 1043020-64.2020.8.26.0053, proposta por Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo — AAFIT, perante 7º Vara da Fazenda Pública, ANOTE-SE a decisão havida no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2020
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  da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018. Caso o Interessado deseje a dispensa de Licença Ambiental de Operação, deverá dar entrada a esta solicitação diretamente junto ao Órgão Estadual, CETESB..- Excepcionalmente devido a Pandemia e para evitar aglomerações o documento poderá ser enviado por meio eletrônico, conforme Decreto 59.283 de 16 de março de 2020 em seu artigo 12. - Enviar o documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
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  a DESISTÊNCIA expressa pela requerente conforme documento SEI nº 039949254 resta o presente processo prejudicado em sua tramitação. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP DESPACHO DA COORDENADORA APOSENTADORIA ESPECIAL SEI nº 6110.2021/0002545-9 interessado Luiz Alberto de Carvalho, RF 618.647.5/2 - À vista do contido no SEI nº 039884253 INDEFIRO a solicitação constante da inicial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/02/2021
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  centrifugas de bancada, ficando ratificada a adjudicação do referido objeto à empresa KYNSAN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME. pelo valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais reais) e o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme ata às fls. 207 a 213 DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE 17.04.2023 À vista dos elementos de instrução constantes dos autos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2023
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  /2, Processo nº 6018.2020/0024347-0: Tendo em vista a DESISTÊNCIA expressa pelo(a) requerente conforme documento SEI nº 028950114, resta o presente processo prejudicado em sua tramitação. WALDEMAR CRISPIM JÚNIOR, RF 642.716.2/1, Processo nº 601820200019865-3: Tendo em vista a DESISTÊNCIA expressa pelo(a) requerente conforme documento SEI nº 027913792, resta o presente processo prejudicado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2020