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  do Artigo 4º, item VIII da Lei Complementar Estadual nº 846/1998), contendo o comparativo das metas previstas x realizadas, e os seguintes documentos anexos (a serem elaborados conforme procedimento operacional parametrizado da Secretaria de Cultura e Economia Criativa): Leia-se: Dados Semestrais: As informações devem ser disponibilizadas na MAPA e o arquivo deve ser enviado juntamente com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
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  megabytes/arquivo e dentro dos respectivos prazos, conforme Portaria nº 48/2020/SEL.G, de 18 de novembro de 2020. O prazo para atendimento deste comunique-se é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006. 1. DOCUMENTOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2022
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  57.776/17, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0047131-7 SQUINCRA 0005429200050-1 205 OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL SIA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2016/23901-00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
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  — GRAPROHAB Aos Vinte e Três Dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Vinte e Dois, na Rua Boa Vista, nº 170 — 14º andar, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
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  para a sessão pública de entrega dos documentos de habilitação e propostas, conforme princípio constitucional da publicidade, disposto no art. 37 da Constituição Federal, sob pena de nulidade APÓS ANALISE DOS PONTOS QUESTIONADOS Trata-se de pedido de análise técnica sobre a impugnação apresentada pela empresa, referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 133/2023, Processo nº 21717/2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023