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  • www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo) > Pag. 19
    , que passa a ter a seguinte redação: Art.3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos quando da extinção do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela lei complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, com as alterações incluídas pelas leis Complementares nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e 181, de 06 de maio de 2021. Sala das Comissões, em 06 de outubro de 2021
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/05/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 247
    terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (69) - 247 trutora S/A e Spalla Engenharia Eireli e INABILITAR as empresas Construtora Brasfort Ltda; Pilão Engenharia e Construções Ltda e Construdaher Construções e Serviços Ltda. Fica marcada nova sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas habilitadas para o dia 22/04/2021 às
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 118
    viabilizar a parceria. As propostas, já com toda a documentação acima indicada, deverão ser enviadas até às 18h00 do dia 05/11/2021 para o endereço de e-mail expositor. expoQspturis.com ASSUNTO — Expositor - ExpolDCN OU em pessoalmente em envelope devidamente lacrado e dirigido a Comissão de Avaliação - São Paulo Turismo — Expositor - ExpoIDCN (Avenida Olavo Fontoura, 1.209 — Parque Anhembi — São
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
    Homologação pela Autoridade Competente ocorreu em 13 de maio de 2020. HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico DGA 161/2020 Processo 01-P-8612/2019 Objeto: Contratação de serviços de impressão de trabalhos gráficos diversos Em Sessão Pública realizada no dia 16 de março de 2020, conduzida pelo Pregoeiro e com auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe, após abertas as propostas das
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 320
    ADEQUAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DE ENTRADA DA EMEF “Prof? MARIA CRISTINA SUTTI LOPES MORENO”, em virtude de alteração no edital — Recebimento da Proposta e Abertura da Sessão: 05 de maio de 2023, às 14h00min. Valor do Edital: R$ 120,76 (cento e vinte reais e setenta e seis centavos) Valor Máximo para contratação: R$ 562.740,04. Os interessados
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2023
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