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  R$ 637.605,60, pelo período inicial de 30 meses, referente ao procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico 5/2020, relativo à Oferta de Compra 0803110000120200C00012, obedecidas às formalidades legais. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Portaria CEE-GP-286, de 16-12-2020 A Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do art. 3º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2020
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  ) nata(o), naturalizada(o) ou estrangeira(o) residente, com diploma em nível superior reconhecido pelas autoridades pedagógicas brasileiras competentes, observada a Resolução CNE/CES n.º 01, de 28 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNE/CES n.º 8 de 04 de outubro de 2007, para os casos de detentores de diplomas obtidos no exterior. 2.1 Reserva Técnica de Vagas: serão reservadas até 05 (cinco
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
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  Para efeito do disposto nesta lei, os trabalhadores voluntários poderão ser: |-- Profissionais da saúde formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País; e Il - Profissionais de saúde formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico voluntário. 83º A seleção e a ocupação das vagas ofertadas observará a seguinte
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/12/2020
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  Coletiva para atender as necessidades do Curso de Medicina da FOB-USP com ênfase nos ambientes de ensino de Atenção Integral à Saúde (Modalidade Atenção Hospitalar) e Sistemas Orgânicos Integrados , nos termos da Resolução nº 5.872/10 e alterações posteriores, bem como das Resoluções nº 7.354/17 e 8.002/20. 1. Os membros da Comissão de Seleção serão indicados pelo Conselho Técnico-Administrativo da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2021
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  com inciso VII do artigo 24 da Lei 9394/1996 de 20-12-1996, nos termos da Resolução SE 24 de 04-05-2015 e Instrução Conjunta COGSP/CEI/CEMP/ CGRH, de 11-11-2011, a Vida Escolar dos alunos do Colégio Litoral Sul — COLISUL, em Itanhaém/SP, referente ao Curso de Transações Imobiliárias (modalidade à distância). Escola cassada de acordo com Portaria do Coordenador de Gestão da Educação Básica de 11-07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022