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  III, DO ARTIGO 59, DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA NÃO ATENDIMENTO DE COMUNICADO EMITIDO ANTERIOR; 0000.2020/0008980-8 SQUINCRA 0015801000347-1 002 CIA DESENV HABITAC E URBANO DO EST SAO PAULO CDHU REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO 19 DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
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  do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 16/09/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000709/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000710/2022 - Desvinculação de Placas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
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  Veículo não pertence mais à frota, conforme informado pela própria empresa Total de Placas Canceladas: 2 DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS PROCESSO SEI Nº 6020.2020/0004532-7 Interessada: Maria Rosa dos Santos Hori. Assunto: Transferência do Alvará de Estacionamento nº 003.186-20. DESPACHO |- Ante os elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da DTD, cumpridas todas as
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
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  , promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020; - a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); - a autonomia da Procuradoria-Geral do Estado para dispor sobre sua competência, organização
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021
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  Estado-DOE. 15.14. Qualquer membro da Congregação da Unidade tem legitimidade para denunciar à direção da Unidade, ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público, de forma fundamentada, as irregularidades que constar na execução do concurso, em qualquer das suas fases. PROGRAMA 01. Sistema Esquelético 02. Ossos do neurocrânio e viscerocrânio 03. Topografia dentoalveolar 04. Sistema articular 05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2023