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  medicamentos, podendo para tanto firmar convênios com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a supervisão direta e imediata do Ministério da Saúde. Para a instalação dessas farmácias, O Ministério da Saúde poderá firmar convênio com entidades públicas e privadas, visando à instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos e insumos, mediante ressarcimento, tão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  Conselheiro representante do GOVERNO, pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, Sr. Gustavo Felício Ferreira Pinto, para exercer o cargo de 1º. Secretário em substituição. Artigo 3º - Fica prorrogado o mandato do conselho diretor motivado por consulta a ser realizada à Procuradoria Geral do Município - PGM e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a fim de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2021
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  Processo de seleção de candidato para vaga remanescente 046.03.01.002 046,03.02.002 | Expediente de vigência b 87. Trata-se de cópias de documentos Resultado final, Processo de reconsideração de 046.04.03.006 registro de diploma que integram o prontuário do aluno. À Revalidação de diploma, Expediente de 046.03.02.003. vigência esgota-se com o registro do Ss diploma. Segunda via de diploma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
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  MOTEIRO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE INDEFERIDO: INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO EM 02/07/2020 . DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2018/0096132-0 SQUINCRA 0001616601175-1 007 HANGAR JK-BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
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  CONDOMINIO EDIFBARAO DE MONTE CEDRO 0000.1998/0191742-3 0010720000407-1 1 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1056 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005544-1 NOTIFICAÇÃO Nº 188
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022