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  . Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Id: 2264872 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 31.07.2020 PROCESSO Nº E-39/002/28/19 - Vinculação de Placas Particulares MARINHA DO BRASIL - COM 1º D.N. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
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  por Renato Carajelescov Nonato contra o resultado do concurso público para provimento de cargo de Professor Doutor — nível MS-3.1 — RTP — áreas de Fenômenos e Operações Unitárias de Transferência de Calor e de Engenharia de Bioprocessos — Departamento de Engenharia de Materiais e de Bioprocessos — junto à Faculdade de Tecnologia. b) Revalidação de Diploma Estrangeiro — Graduação 01-P-15431/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2023
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  Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; - o Parecer RD nº 21 de 06 de agosto de 2019, que admite aos particulares o exercício do direito de construir e a realização de atividades de baixo impacto ambiental em parques estaduais, de caráter provisório e até que seja paga a devida indenização por desapropriação; - a Resolução INEA nº 216, de 16 de abril de 2021, que estabelece as atividades reconhecidas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/04/2022
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  Concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo; CONSIDERANDO o disposto no item 26 do Anexo III do referido Edital — Caderno de Encargos da Concessionária, que prevê a criação de Comitê de Transição, com intuito de apoiar as atividades de transferência operacional, minimizando o impacto da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2020
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  imprensaoficial covEsNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 icial Empresarial São Paulo, 130 (39) - 219 —s continuação MAPFRE RE do Brasil Companhia de Resseguros - cnru 01.356.770/0001-68 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS em 31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais) 6. OPERAÇÕES COM SEGURADORAS E RESSEGURADORAS 8. ATIVO IMOBILIZADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2020