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  MINAS GERAIS - CADERNO 1 ‘ATOS DO DEFENSOR PUBLIC‘ ATO N° 32/2021 © DEFENSOR PUBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuigdes, com fundamento no artigo 9°, Inciso XII da Lei Complementar Estadual n° 65, de 16 de janeiro de 2003, registra o afastamento preliminar 4 aposentadoria, a partir de 04 de maio de 2017, nos termos do art. 36, pardgrafo 24 da Const tuigdo Estadual de 21
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 12/02/2021
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  4 - São Paulo, 132 (53) exercício na Secretaria da Administração Penitenciária, farão jus ao adicional de insalubridade previsto na Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, enquanto estiverem afastados do serviço, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo ou função-atividade, em virtude de licenDiário Oficial Poder Legislativo sábado, 26 de março de 2022 Artigo 9º - Em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2022
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  Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp oc ento garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no o Prodesp assinado portal www.imprensaoficial.com.br GOVERNO DO ESTADO digitalmente DESÃO PAULO quarta-feira, 18 de agosto de 2021 às 05:02:47 
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2021
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  Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo | desta Resolução; MARIA INES MARTINS DEALMEIDA O9I4BI9A | T PES W À E [02012022 Art. 2º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de EARIA NATALIA DA CONCEICÃO SILVA 066941377 [TT EPOS TT a E [03/0120 provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 15/01/2022
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  . Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2020 HORMINDO BICUDO NETO Controlador-Geral do Estado Id: 2264872 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 31.07.2020 PROCESSO Nº E-39/002/28/19 - Vinculação de Placas Particulares MARINHA DO BRASIL - COM 1º D.N. AUTORIZO, nos termos do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020