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  portadores de câncer, bem como a garantida dos seus direitos. Assim, submeto este projeto de lei para análise e aprovação.” PROJETO DE LEI 01-00592/2022 do Vereador Jair Tatto (PT) “DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIAS SOBRE AUTOMEDICAÇÃO EM FARMÁRCIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. A Câmara Municipal de São Paulo PROMULGA: Art. 1º. As drogarias e farmácias do município de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  de Janeiro -RJ, Integrou a Seção de História Oral do Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército Brasileiro (CEPHIMEx) - Rio de Janeiro - RJ e atualmente é Assessor Especial do Comando da 1º Divisão de Exército da Vila Militar de Deodoro-RJ. Recebeu, ao longo de sua carreira, as seguintes Medalhas: Medalha Militar de Ouro; Medalha do Corpo de Tropa; Medalha do Mérito
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  VANTAGENS DESPACHOS DO DIRETOR DE 18.11.2022 PROCESSO Nº SEI-210061/000867/2022 - ÁTILA SABINO DE OLIVEIRA, ID 19952279. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, no período de 07/07/81 a 30/06/82, no total de 359 dias de efetivo exercício, publicada no Diário Oficial de 05/08/2003, através do Despacho de 31/07/2003, Processo Físico nº E-21
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022
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  TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002/002772/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390002
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2022
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  JANEIRO DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18/09/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000171/2023 - Vinculação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000165/2023 - Vinculação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2023