10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidação de licença de funcionamentos aos estabelecimentos

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  DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 36-001.208-6 o IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ICHTHUS R SEVERINO SUZANO, 00127 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO 1. 36-001.374-1 o LAIS CILENENDE SOUZA RUA BARRA DO CAETES, 00550 PARTSEMSQL ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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  funcionamento do estabelecimento para atendimento aos idosos que fazem parte do programa VidAtiva; XII - Responsabilidade do estabelecimento, solicitar o bloqueio do beneficiário pela falta de pagamento; xill — Avaliar o beneficiário trimestralmente através de uma avaliação física e funcional da pessoa idosa, esta avaliação estará dentro do portal bolsa do povo, caso o estabelecimento não cumpra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  fabricante: 10.3.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local É patente a ilegalidade e acintoso ao princípio da isonomia obrigara apenas empresas detentoras da “autorização do fabricante” a participar da licitação. A exigência em tela fere
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
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  , Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..6030.2022/0000958-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa L.T.A SERVICOS PREVIDENCIARIOS LTDA CNPJ 45700529000156 teve sua licença deferida. 6030.2022/0000960-4 - Auto de Li mento Integrado para o Empreenda Fácil ça de Funciona DEFERIDO A empresa L.TA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2022
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  potencialmente poluidoras e à fiscalização do cumprimento da legislação de controle de poluição ambiental, conforme previsto no artigo 30 da Lei 7.663, de 30-12-1991, Resolve: Artigo 1º - Estabelecer os procedimentos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb para a integração das Autorizações e das Licenças Ambientais com as Outorgas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2020