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  : ÁREA DE 5.155,00 M? CAT DE USO E205 LOT MAX 1.198 PESSOAS LEIA-SE: ÁREA DE 1.064,26 M2 CAT DE USO NR3.07 LOT MAX 1.063 PESSOAS COM DISTRIBUIÇÃO DA LOTAÇÃO 0000.2021/0000484-7 SQUINCRA 0005202002181-1 018 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  vinte e seis reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. ld: 2470191 SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3652 DE 04 DE ABRIL DE 2023 CANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2023
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  RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO PARA MUSEU BRASILEIRO DA ESCULTURA E ECOLOGIA-MUBE, NOME FANTASIA MUSEU BRASILEIRO DA ESCULTURA E ECOLOGIA-MUBE LOCALIZADO A AV EUROPA, 00218 - JD EUROPA, PARA UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 3479 M2 E UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 420 PESSOAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
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  pedido por abandono nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006. 1. DOCUMENTOS: 1.1. Escritura de doação de área; 1.2. Matrícula do imóvel encerrada; 1.3. Matrícula do imóvel com o registro da doação de área em favor da Municipalidade; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. 6068.2021/0005406-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: 02.508.035/0001-61 COMUNIQUE-SE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2021
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  o recebimento desta por preposto ou empregado do notificado, implica no seu recebimento por este, não podendo ser alegada ignorancia ou desconhecimento. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021