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  AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO MARKETPLACE CONFERENCE 2020, A SER REALIZADO NO(A) *TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAV. FIG, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2019/13812-00, PUBLICADO NO D.0.C EM 04/09/2019, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
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  Edital também deixou de exigir a apresentação de Licença de Funcionamento, por parte das licitantes, tal como acima mencionado. Acontece que, novamente, referida documentação é imprescindível para fins de comprovação da habilitação da licitante. O artigo 28, V, da Lei nº 8.666/93 estabelece a necessidade de apresentação de Licença de Funcionamento, quando a atividade assim o exigir, in verbis: Art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  10-339.882-1. Il - Dou por encerrada a instância administrativa. EDITAL DE DESPACHO (SISACOE) SP BT - BUTANTA RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 6031.2019/0001132-3 SQUINCRA 0012300600561-1 009 PALMONT CONST E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
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  AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONSIDERADO BAIXO RISCO Nº 2020/01255-00, PASSE A CONSTAR: . CATEGORIA DE USO NR2.27/00 (EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES) E NÃO COMO CONSTOU. . PERMANECEM AS DEMAIS INFORMAÇÕES, RESSALVAS E NOTAS ANTERIORES. SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2020
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  (TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICA - TPE) COM OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 7º, INCISOS 1 AO IV DA PORTARIA Nº 24/SMUL/2021 DE 26/04/2021, ALÉM DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 60.197/2021, BEM COMO SEU ANEXO ÚNICO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 6068.2021/0008342-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2021