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  PENTECOSTAL DA BIBLIA DO BRASIL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL TENDO EM VISTA QUE A ÁREA REGULAR DA EDIFICAÇÃO É DE 644,00 M? E NÃO COMO SOLICITOU O INTERESSADO.. 0000.2019/0043133-1 SQUINCRA 0030410000482-1 643. TRATTORIA DO GUAPPO LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2004/39625
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2020
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  Decreto 49.969/2008. 3 - ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso II do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
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  NOTIFICAÇÃO De acordo com o disposto no inciso Il do artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022
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  NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005306-6 NOTIFICAÇÃO Nº 177 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 06 / 06 /2022 SUBPREFEITURA: 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado: OMF HOTELARIA E BALNEARIO LTDA (BAHAMAS HOTEL E BALNEARIO) Endereço: Rua dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
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  AS DATAS DE 12/04/2022 A 14/04/2022, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO EM VALIDADE Nº 2021/0714600 (PAV. A/B/C/D/E), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, E Nº 2021/07/145-00 (PAV. F/G), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ARTIGO 5,84. 6068.2022/0002227-6 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022