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  ANO XLVI - Nº 138 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 30 DE JULHO DE 2020 10 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO O SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai a Autógrafo. Anuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/07/2020
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  distribuição anual de processos igual ou superior ao patamar estabelecido por Ato do Presidente do Tribunal de Contas. Parágrafo único — O patamar mencionado no caput poderá ser alterado quando devidamente justificada a pertinência. Artigo 3º - A apuração dos acervos processuais será efetuada pela Presidência do Tribunal de Contas, no mês de janeiro de cada ano, considerando a distribuição do exercício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022
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  CAMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO ***00021600.989.22-2 ROBERTO LUCHINI OLIVI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA CONSELHEIRO: ROBSON MARINHO Pam PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 30/11 A 01/12 ***ALEATORIA +e% ***TIP:REVISAO DE JULGADO em ***00021437.989.22-1 GETULIO SPADA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
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  . Manutenção de inscrição Observações e justificativas da Comissão: Análise dos processos distribuídos de manutenção de inscrição. Resoluções para referendo das manutenções por anos e finais das inscrições Resolução de cancelamento das inscrições - finais 4 a 6 - por falta de manutenção em 2021 - SEI 6024.2021/0012410-7 Encaminhamento: A CRI encaminha para a plenária as resoluções de deferimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2023
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  quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 130 (41) - 19 + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 03/03 A 04/03 ***REDISTRIBUICAO + ***TIP:;ACOMPANHAMENTO EXECUCAO CONTRATUAL + ***00024357.989.19-3 CONSTRUTORA TROMBIM LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA VANDERCI NOVELLI CONSELHEIRO: SIDNEY ESTANISLAU BERALDO +u* ***TIP:SOLICITA INFORMACOES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/03/2020