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  • www.ioerj.com.br > Parte IB - (Tribunal de Contas > Pag. 6
    Conselheiro, titular ou substituto, manterá consigo os processos a ele distribuídos, inclusive aqueles em pauta de julgamento, os quais serão retirados e levados à pauta do outro órgão fracionário. 8 9º O Presidente do Tribunal, ao deixar o cargo, passará a integrar a Câmara a que pertencia o seu sucessor. 8 10. O Conselheiro, ao ser empossado, passará a integrar a Câmara onde houver vaga. 8 11. Aplicam
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
    manifestações da Presidência do Conselho, assim como do Diretor- Presidente da SPPREV, durante o andamento das reuniões; VII - apresentar, por escrito e justificadamente, propostas sobre assuntos da competência do Conselho a serem discutidos e votados em reunião; VIII - atuar como Relator, apresentando voto fundamentado e por escrito, nos processos que lhe tenham sido distribuídos pela Presidência; IX
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 23
    . 8.2.10 Os contratos autuados em decorrência de determinação do Relator em representações ou expedientes serão distribuídos por prevenção ao próprio Relator. 8.2.11 Os contratos e atos jurídicos análogos que tenham objetos relacionados entre si poderão ter distribuição preventiva a um único Relator, desde que devidamente justificada a opção. 39 8.2.12 Os processos que tratam de autos próprios
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 17
    MACEDO GIL ARANTES ADVOGADO(S): RAQUEL FLORES DIAS (OAB/SP Nº 324.978) CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI ***EXPEDIENTE: TC 285/026/21 INTERESSADO: LUCIANO JOSE BARREIROS ADVOGADO(S): RAQUEL FLORES DIAS (OAB/SP Nº 324.978) CONSELHEIRO: ANTONIO ROQUE CITADINI +u* PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -23/02 A 23/02 ***REDISTRIBUICAO DE PROCESSO +m* ***TIP:REVISAO DE JULGADO + ***PROCESSO: TC 8932
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 17
    , contemplando fornecimento x +e% . do material, equipamentos e mão de DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS 00018761.989.21-9 obra, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA + FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO SUSPENSÃO - MUNICIPAL PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -30/08 A KRISTIANI PEREIRA LOPES RIBEIRO Data Final Damas 31/08 AUDITOR: SAMY WURMAN Conselheiro | Nº Processo Representante | Representado(a) Objeto Recebimento
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
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