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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
  Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00267). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0467/2022, publicada no D.O.E. em 13/05/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 110º Reunião de 30/09/2022, publicada no D.0.E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 76
  da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.065/2019 - Protocolo 457.273/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0088/2022, publicada no D.O.E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 041.008/2020 - Protocolo 510.678/20). Tendo em vista a Decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 17
  , no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante decisão devidamente fundamentada, regularize a obrigação tributária não cumprida nos termos ou prazos legais, conforme art. 69-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, sob pena de ser iniciado o processo de desenquadramento. 85º- Emitida a notificação de que trata o parágrafo 3º deste artigo, no prazo máximo de 05 (cinco
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 184
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.877/2019 - Protocolo 439.853/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022