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  , de caráter eliminatório, pela Comissão de Cadastramento, Fiscalização e Avaliação de Laudos — CCFAL, o qual deverá ser comprovado pelo candidato em formulário próprio assinado pelo pretendente e o perito orientador. 6º. Fase: Após cumprimento das etapas anteriores ficará a cargo exclusivo da Diretoria Médica o encaminhamento do processo à Superintendência para aval e posterior encaminhamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR OITO DESPACHO CPI8-002/01/23 Interessado: L.S.L COMERCIAL E ATACADO ME Assunto: Descisão de Autoridade Competente 1.0 presente processo foi instaurado para apurar eventuais irregularidades na conduta da empresa L.S.L COMERCIAL E ATACADO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 40.565.584/0001-67, em decorrência de não cumprimento das disposições contratuais assumidas. 2. A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  Corpo de Bombeiros para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ("COVID-19"), não entregou o objeto contratado, incorrendo, portanto, em inexecução total do contrato, instauro o Processo Sancionatório de Portaria nº CCB-003/421/21, nos termos do item nº 4.1 das “Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2021
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  de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados, por razões de interesse público ou a pedido do FORNECEDOR. 7. CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. Os fornecedores que assinarem a Ata de Registro de Preços estarão obrigados a celebrar as contratações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021
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  pertinentes, visando garantir o cumprimento das disposições contratuais. Para função de fiscal, fica designada a SD PM 2º CLASSE LETICIA FELIPE TERASSI, RE 210641-8, CPF/MF 084.895.669-92, do CPTran para cumprir o ali disposto. COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6 - Santo André PREGÃO ELETRÔNICO nº CPAM6-177/0029/23 PROCESSO Nº 2023039503-6 OFERTA DE COMPRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2023