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  . LUÍS AUGUSTO CASTILHO STORNI, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso X, do artigo 2º, do Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, de acordo com a competência que lhe fora delegada pelo art. 7º, do Decreto nº 45.213, de 19 de setembro de 2000, em face da Intimação DEMACRO Ofício nº 37/2020-DSEDEMACRO, expedida nos autos do Processo Sancionatório nº 180136.2021.02665.SADM, feita
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2021
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  partir de 31-10-2019, conforme demonstrativo abaixo: Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 24-04-2020 Processo: SPDOC 430470/2019 Interessado: central de Protocolo, Expedição e Arquivo CPEA Assunto: aquisição de estantes Tratam os autos de aquisição de 50 estantes de aço para atender as demandas de arquivamento da Central de Protocolo, Expedição e Arquivo. Diante do atraso na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2020
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  02/2021 Contrato 015/2012.Processo DSPV 071/2012.Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau. Contratada: Manoel Rainho Júnior — CPF. 114.229.058-10.0bjeto: Locação de Imóvel onde se encontra instalada a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Presidente Venceslau.Trata-se de variação decorrente do reajustamento anual, lastreado no artigo 55, III, e artigo 65, parágrafo 8º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
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  mínimo e terá a duração de três meses a partir da data da sua aquisição. Art. 7º. O não cumprimento de um ou todos os procedimentos expressos no Art. 5º deixará a família desprovida do benefício. Art. 8º. A família será responsabilizada pela devolução dos valores pagos em excesso em decorrência do atraso no cumprimento do inciso IV do art. 5º. Art. 9º. Não será permitida a concessão do benefício
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  que realizará a manutenção (rota mais curta); 15.6.3. para o cálculo da quilometragem o traslado de ida, volta ou completo, conforme conveniência da Administração, será levado em consideração somente aquele necessário para o transporte do veiculo oficial, da origem ao destino, em razão da contratação de serviço de manutenção decorrente deste certame; 15.6.4. não será computado no cálculo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2021