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  10 - São Paulo, 130 (91) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quarta-feira, 13 de maio de 2020 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL DIRETORIA DE SAÚDE Centro Médico Despacho do Dirigente, de 12-05-2020 Analise Recursal Processo Sancionatório CMed-022/543/19. Processo CMed-2019220710. Interessado: Empresa Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda, CNPJ-MF 02.419.460/0001-84. 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2020
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  -4-2021 Decisão em Recurso Administrativo Referência: Processo Sancionatório CpaM2-019/14/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CpaM11-019/14/20, no qual a empresa Centro Automotivo Marcas Eireli, inscrita no CNPJ 29.209.379/0001-26, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 392,29, nos termos do inciso | do artigo 5º da Resolução SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
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  São José dos Campos, rua Benedito da Silva Ramos, 877, Jardim Esplanada, São José dos Campos. Para que não seja alegada ignorância é expedido o presente edital. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Diretoria de Logística Comunicado Processo Sancionatório Nº CSMAM-004/30/18 Despacho Nº DL-114/11/20 Recurso Hierárquico - Decisão 1. Considerando que a COMAVI — COMÉRCIO DE MAQUINAS VISUAIS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
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  avençado, ao não realizar a entrega dos objetos pactuados, o que ensejou a instauração do presente processo para apuração da inexecução total das obrigações. 4. Em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, a empresa acusada foi formalmente intimada (fl. 65), e apresentou tempestivamente suas razões de defesa (fls. 74/87), nas quais argumenta, em síntese, que (i) o inadimplemento foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  Despesa: 33903991 Data de assinatura: 19/05/2022 Extrato de termo de apostilamento Processo DSP8 135/2012 Dispensa de Licitação Contrato 82/2012 Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto Contratada: B.ONE ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA Objeto: Locação de imóvel para abrigar o Núcleo do 1º, 2º e 5º Distritos Policiais Valor total estimado do contrato reajustado (12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022