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  1802930000120180C00171 e 2018NE0363 UGE 180293 — Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista Processo Sancionatório instaurado contra a empresa SLIM SUPRIMENTOS LTDA EPP - CNPJ 11.901.975/0001-07 Infração — Inexecução total do contrato. Penalidades Impostas — suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02 anos, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
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  2006/01. Nesta oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2022
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  de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.111/2019 - Protocolo 435.698/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0167/2022, publicada no D.O.E. em 20/04/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 92º Reunião de 04/08/2022, publicado no D.O.E. em 05/08/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0267/19, por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
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  . (Processo Administrativo Sancionatório 033.854/2019 - Protocolo 439.835/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0308/2022, publicada no DOE em 04/05/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 131º Reunião de 12/01/2023, publicado no DOE em 13/01/2023, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0187/19, por infração ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2023
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  não envia guia DARE para o recolhimento.(Processo 036/19-CRO - SAP/386997/2021 - PROTOCOLO 380185.2019.00387.SADM). PENITENCIÁRIA LUIS APARECIDO FERNANDES DE LAVÍNIA NOTIFICAÇÃO Fica notificada a Empresa Dip Pratika Distribuição e Comercio de Material de Limpeza Ltda., CNPJ nº 44.489.571/0001-07, situada à Rua Yosuke Sagawa, 133- Jardim Cavalari, na cidade de Marília — SP, no prazo de 05 (cinco
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022