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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
DESPACHO
FINAL Nº CPI1-008/104/2021
PROCESSSO
No 180155.2017.02991.SADM 1. Após encartado o Parecer Referencial CJ/PM nº 01/2017, alterado pelo Parecer CJPM nº 40/2018, prorrogado pela Cota CIPM nº 021/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados às fls. 65 a 71, Parecer Referencial
de
Processo
Sancionatório
, elaborado nos termos da Resolução PGE Nº 29,
de
23
de
dezembro
de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 52
Janeiro
, 01
de
junho
de
2023 JOMAR FERNANDO DA SILVA Ordenador
de
Despesas
Secundário Id: 2483306 SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº
192
DE
01
DE
JUNHO
DE
2023 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR
DE
DESPESAS
SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
), conforme
demonstrado
nas planilhas
de
fls. 182/
190
, ficando
desde
já franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso
de
05 (cinco) dias úteis.
Processo
nº: 01.780.292/2019 Interessado: Coordenadoria
de
Assistência Farmacêutica. Assunto:
DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL. Comunicamos à empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA,, da instauração
de
procedimento
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo
Artesp 026.336/2017 (Protocolo 380.353/17), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
Delibera
nos seguintes termos: O presente
Processo
refere-se à Not Dop 0164/17, emitida em
desfavor
da Concessionária do Rodoanel Oeste S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
resultantes
de
acordo celebrado entre os contratantes” (Direito Administrativo, 32º ed. Rio
de
Janeiro
: Forense, 2019, p. 584). 4 “ex positis”, não há que se falar em “absoluta questionabilidade” da proposta
de
supressão acima discutida, mas isto, como dito, não é o objeto
deste
Processo
Sancionatório
. 4.6. quanto ao subitem 3.6, como é cediço da contratada, não cabe ao fiscal “aplicar a rescisão