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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
prestadora
de
serviços públicos
Processo
sancionatório
de
gás canalizado
Processo
sancionatório
de
saneamento básico Programa
de
Pesquisa e
Desenvolvimento
Tecnológico (P&D) e Conservação e Racionalização (CBR) das prestadoras
de
serviço público,
Processo
de
aprovação e acompanhamento do Projetos
de
rede local,
Processo
de
autorização
de
R REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE
GAS CANALIZADO, ENERGIA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
contratual ou a não apresentação
de
recurso administrativo, fica-se cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à cobrança judicial, nos termos da legislação vigente. Intimação Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do
Processo
Sancionatório
nº CPAM6-013/11/
19
a empresa a
de
a Paixão Comercial Eireli-ME, inscrita no CNPJ sob
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 85
- PLACA: CBY0668 - BARRETOS-SP - CHASSI: 9BGJG11SSSB035789 - MOTOR: B20YZ31068004 - GM - MONZA GL - VERMELHA -
1995
/
1995
- PAULA CECLES
DE
SOUZA E SILVA - CLAUDINEY PIOVEZANA - RENAVAM: 636667707. 0340 - PLACA: MNE7588 - GUAIRA-SP - CHASSI: 9BD146000P5052706 - MOTOR: 3762033 - FIAT - UNO - CINZA -
1993
/
1993
- MILTON ANTONIO DA SILVA - EDEILSON GREGORIO DA SILVA - RENAVAM: 181761238.
0341
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 16
da publicação do DOE
de
03
de
agosto
de
2023. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
SEI! nº 134.00000180/2023-63) — NOT.DIN.0377/20 Onde se lê: Concessionária AUTOVIAS Leia-se: Concessionária ECOPISTAS o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1020/
19
, e que seja imposta à Concessionária AUTOVIAS a pena
de
multa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
033.114/2019 - Protocolo 435.695/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor