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  celebrado em 30-12-2016, objetivando a inclusão de novo Plano de Trabalho Data da assinatura: 20-08-2019. Extrato de Aditamento ao Termo de Colaboração Processo 00505/0069/2016 SPDOC 768495/2018 Parecer Referencial CJ 342/2020 Fundamento Legal: Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018 Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Associação de Pais e Amigos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2020
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO 18 - São Paulo, 131 (104) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 1º de junho de 2021 Décimo Quarto Termo Aditivo - Alteração Processo SEDS 1782589/2019. Organização Sociedade Civil: Associação Seara Norte. Signatário: Marcia Madalena Wiazowshi da Rocha. Órgão Público Estadual: Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
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  13/2022. Processo SEDS nº 1785960/2019 Organização Sociedade Civil: Associação Assistencial Comunitária Azarias Signatário: Lucilene Pereira Ferreira Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Célia Camargo Leão Edelmuth Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações posteriores — Restaurante Popular Bom Prato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/01/2023
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  /2022 e 13/2022. Processo SEDS nº 1785960/2019 Organização Sociedade Civil: Associação Assistencial Comunitária Azarias Signatário: Lucilene Pereira Ferreira Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Laura Muller Machado Objeto: Fornecimento de refeições por tipo subvenção nos termos do Decreto nº 45.547/2000 e alterações posteriores — Restaurante Popular Bom Prato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Bauru, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016, e à vista dos Processos 1120/0038/2017 legado para SPDOC 1391814/2018, expede a presente Portaria: Artigo 1º- Fica indeferido o pedido de autorização para implantação da etapa da Educação Básica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022